Com a aproximação de um novo ano letivo, muitos pais e responsáveis enfrentam um dos maiores desafios da volta às aulas: a lista de material escolar. Esse documento, muitas vezes extenso e oneroso, pode gerar incertezas sobre o que é permitido ou abusivo. O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) esclarece quais são os itens que as escolas não podem exigir, bem como as práticas consideradas irregulares, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, é essencial que pais e responsáveis estejam atentos a exigências abusivas. Por exemplo, é vedado às instituições de ensino solicitar materiais de uso coletivo, como itens de limpeza ou higiene. Essa prática é proibida pela Lei Federal nº 12.886/2013, que garante que os custos operacionais das escolas não sejam repassados aos consumidores por meio das listas de materiais escolares.

“Quanto ao material escolar, cabe dizer que pais e responsáveis não têm obrigação de comprar livros e demais itens da lista em lojas determinadas pela escola. Caso a instituição possua livros próprios, esta informação deverá ser repassada previamente ao consumidor”, salienta Fraxe.

Além disso, Fraxe também aponta a conduta de algumas instituições particulares em relação à cobrança de taxa de matrícula ou pré-matrícula, com a promessa de assegurar a vaga para o aluno.

“Esta prática se apresenta como abusiva, pois, de acordo com a Lei n° 9.870/99, em seu 1° artigo, é vedada às escolas a cobrança de taxas de pré-matrícula ou demais taxas referentes aos serviços prestados, que excedam o valor total anual ou que impliquem no pagamento de mais de 12 mensalidades ao ano”, orienta Fraxe.

A renovação de matrícula e o reajuste das mensalidades também são fontes de preocupação para as famílias. Durante esse período escolar, é comum a ocorrência de práticas ilegais, como a cobrança de valores que ultrapassam os limites permitidos e autorizados pela legislação em 2020.

Fraxe destaca que cada escola deve apresentar todas as mudanças feitas com clareza, contendo os custos e justificativas plausíveis em caso de aumento.

Denúncias ou reclamações

Caso a unidade de ensino não disponibilize as informações, pais e responsáveis podem buscar auxílio do Procon Amazonas, através do site https://www.procon.am.gov.br/ ou consumidor.gov. Pela Central de Atendimento – 0800 092 1512/ 3215-4009 ou através de correio eletrônico [email protected].

Lista de materiais que não podem ser solicitados (sem justificativa) pelas escolas

• 1. Álcool líquido e álcool em gel, inclusive quando destinado à higienização de objetos ou utilizado como forma de profilaxia
• 2. Algodão
• 3. Argila
• 4. Balde de Praia
• 5. Balões
• 6. Bastão de Cola-Quente
• 7. Bolas de Sopro
• 8. Brinquedo, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno; para uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais
• 9. Caneta Hidrográfica Permanente (tipo Pincel)
• 10. Caneta para Lousa
• 11. Canudinho
• 12. Carimbo
• 13. Cartolina em Geral
• 14. Cola em Geral
• 15. Copos, pratos e talheres descartáveis
• 16. Cordão
• 17. Creme Dental, exceto quando utilizado pelo aluno em regime de exclusividade
• 18. Pen Drives, Cartões de Memória ou outros produtos de mídia
• 19. EVA
• 20. Elastex
• 21. Envelopes
• 22. Esponja para Pratos
• 23. Estêncil a Álcool e Óleo
• 24. Fantoche
• 25. Feltro
• 26. Fita Dupla Face 6
• 27. Fita Durex em Geral
• 28. Fita, toner ou cartucho para impressora
• 29. Fitas Decorativas
• 30. Fitilhos
• 31. Flanela
• 32. Garrafa para água, exceto quando de uso estritamente pessoal
• 33. Gibi Infantil, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno; para uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais
• 34. Giz Branco e Colorido
• 35. Glitter
• 36. Grampeador e Grampos
• 37. Isopor
• 38. Jogo Pedagógico, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno; para uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais
• 39. Jogos em Geral, exceto se solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno; para uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais
• 40. Lã
• 41. Lenços Descartáveis
• 42. Lixa em Geral
• 43. Marcador para Retroprojetor
• 44. Massa de Modelar
• 45. Material de Escritório sem uso Individual
• 46. Material de Limpeza em Geral
• 47. Medicamentos
• 48. Palito de Churrasco
• 49. Palito de Dente
• 50. Palito de Picolé
• 51. Papel em Geral, exceto papel ofício quando solicitado em quantidade não superior a uma resma por aluno
• 52. Papel Higiênico
• 53. Papel Ofício Colorido
• 54. Pincel para Quadro Branco
• 55. Pincel para Pintura, exceto se atendidas as seguintes condições: a) solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno; e b) uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais
• 56. Plásticos para Classificador
• 57. Pregador de Roupas
• 58. Purpurina
• 59. Sacos plásticos
• 60. Tintas em geral
• 61. TNT
• 62. Trincha

Produtos permitidos, para fins de uso no processo pedagógico, sem ultrapassar o limite de uso individual

• 1. Algodão;
• 2. Brinquedo;
• 3. Caneta hidrocor;
• 4. CD-R;
• 5. Cordão;
• 6. Canudinhos;
• 7. Cola branca;
• 8. Cola colorida;
• 9. Cola gliter;
• 10. Cola isopor;
• 11. Emborrachados EVA;
• 12. Envelopes;
• 13. Fitas decorativas;
• 14. Fitilhos;
• 15. Folhas de cartolina, branca ou colorida;
• 16. Folhas de isopor;
• 17. Gibis ou hqs;
• 18. Glitter/Porpurina;
• 19. Lenços umedecidos;
• 20. Livro infantil;
• 21. Massa para modelar;
• 22. Pasta suspensa;
• 23. Papel A3;
• 24. Papel A4;
• 25. Papel ofício colorido;
• 26. Pau de picolé;
• 27. Pincéis para pintura;
• 28. TNT;
• 29. Tubos de tintas.