A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) abriu, no dia 10 de outubro, a Consulta Pública nº 001/2025, que trata da Revisão Tarifária Ordinária (RTO) 2025 do serviço de distribuição de gás natural canalizado no estado. A consulta segue aberta até as 23h59 do dia 24 de outubro, e qualquer cidadão, empresa ou instituição pode participar enviando sugestões e contribuições.

É a primeira vez que o processo é realizado. Previsto para ocorrer a cada quatro anos, conforme a Lei Estadual nº 5.420/2021 (Lei do Gás), ele tem como objetivo avaliar e atualizar os valores das tarifas cobradas dos consumidores de gás natural canalizado, considerando os custos do serviço, os investimentos realizados e a remuneração justa da concessionária.

Essas tarifas são aplicadas ao gás natural distribuído pela Companhia de Gás do Amazonas (CIGÁS), concessionária fiscalizada pela Arsepam, e impactam tanto o uso residencial e comercial quanto o industrial e veicular (GNV).

Participação da sociedade

 De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora, Ricardo Lasmar, o processo reforça o compromisso da Agência com a transparência e a participação social.

“A Revisão Tarifária é um instrumento que garante equilíbrio entre o custo do serviço e o preço pago pelo consumidor. Com a consulta pública, a população tem a oportunidade de conhecer o estudo técnico, opinar e contribuir com o processo regulatório”, destacou Lasmar.

A consulta pública tem como base a Nota Técnica nº 001/2025 – DECT/DTEC/ARSEPAM, documento que apresenta a análise feita pela equipe técnica da autarquia sobre a proposta de revisão apresentada pela CIGÁS. Após o período de contribuições, o texto final da nota será concluído com base nas sugestões recebidas e encaminhado ao Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (CERCON) para deliberação.

Como participar e etapas seguintes

 Toda a documentação, além do formulário de envio de contribuições, está disponível no site da Arsepam, na aba “Consulta Pública”, ou diretamente pelo link.

As contribuições devem ser enviadas de forma escrita, com identificação do participante (nome, endereço completo, telefone e instituição).

Após o encerramento do prazo, todas as manifestações serão analisadas e reunidas em um relatório público, indicando quais sugestões foram aproveitadas. O resultado será divulgado no site da Arsepam, junto com a versão final da Nota Técnica.