Manaus (AM) – O advogado Paulo Amador Bueno, que atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (11) que poderá recorrer a cortes internacionais caso o ex-mandatário seja condenado na ação que analisa sua participação em uma tentativa de golpe de Estado.

Segundo o defensor, a defesa considera a existência de um “juízo de exceção”, o que, segundo ele, poderia configurar violação de direitos humanos, justificando a ida a tribunais internacionais.

“Juízo de exceção em cortes internacionais é interpretado como violação de direitos humanos”, declarou Bueno.

Embargos no STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa já avalia a utilização de recursos como embargos de declaração, destinados a esclarecer eventuais pontos obscuros, omissos ou contraditórios da decisão judicial.

A estratégia tem como base um argumento apresentado pelo ministro Luiz Fux, que questionou a tipificação da organização criminosa como “armada”, uma vez que não houve apreensão de armas de fogo.

“Eles não enfrentaram o argumento de que a acusação de organização criminosa armada não é armada. Não existia arma apreendida ou emprego de arma de fogo”, afirmou o advogado.

Outro recurso cogitado é o embargo infringente, cabível quando há divergência de votos no julgamento. Caso aceito, o caso pode ser remetido ao plenário do STF. Até o momento, a Primeira Turma do Supremo tem dois votos pela condenação (dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e um pela absolvição. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Prisão domiciliar é considerada

Bueno também declarou que poderá pleitear prisão domiciliar para Bolsonaro em caso de condenação, citando o quadro de saúde do ex-presidente como justificativa.

“O presidente Bolsonaro tem uma situação de saúde muito delicada. Não vou antecipar o que acontecerá ou não, porque a gente não tem o resultado do julgamento. Mas isso poderá ser levado à mesa em algum momento, sim”, afirmou o advogado.