Nesta terça-feira (18), o Juiz Celso Silveira Filho julgou como improcedentes os pedidos de indenização por danos morais do Deputado Federal Amom Mandel contra Marcelo Generoso (Portal do Generoso), Cileide Moussallem (CM7 Brasil) e José Carvalho (Portal Laranjeiras News).
As reportagens em questão eram sobre o descarte de lixo feito de forma inadequada no Aterro Sanitário de Manaus, por Amom e uma equipe de voluntários. O Juiz cita que em nenhum momento os veículos de comunicação usaram das reportagens para caluniar o Deputado, deixando claro que estavam apenas fazendo a sua função de noticiar os fatos. Fatos esses verdadeiros e comprovados.
“Nesse sentido, Julgo os pedidos improcedentes, pois, como já esclarecido, não há nos autos afetação indevida à honra da parte Requerente pela parte Requerida, em razão da reportagem, mas tão somente o exercício regular de direito quando divulga a verdadeira situação de investigação em face da parte Requerente e a expõe para o público sem excesso de linguagem desabonadora.”
O processo será arquivado. Veja a sentença na íntegra:
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