A 14.ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), será realizada no período de 19 a 23 deste mês, pelos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados Maria da Penha) que, juntos, pautaram 776 audiências para o período. Mas, já nesta semana, o 1.º Juizado Maria da Penha dá início às atividades educativas que também fazem parte da grande mobilização.

Nesta quarta-feira (14), haverá palestra voltada para os oficiais de justiça, no Fórum Ministro Henoch Reis, que abordará: “A Violência doméstica e familiar contra mulher: aspectos sociais, psicológicos e jurídicos”. Na sexta (16), uma ação educativa sobre o tema será levada ao Centro de Convivência da Família do Mutirão, na zona Norte da capital.

Esta é a segunda edição do ano da campanha, que ocorre concomitantemente nos Tribunais de Justiça de todo o País, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, e tem a finalidade de agilizar o julgamento de processos de violência contra a mulher, ampliando e efetividade a Lei n.° 11.340/06 (conhecida como Lei Maria da Penha). Das 776 audiências programadas na Comarca de Manaus, 385 foram pautadas pelo 1.º Juizado Maria da Penha; 205, pelo 2.º Juizado e 186 audiências, pelo 3.º Juizado, de acordo com informação da Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal.

“É importante a participação de todos os envolvidos, principalmente das mulheres, porque o objetivo desta ação é banir ou, pelo menos, reduzir de forma efetiva esse tipo de violência. Na semana seguinte à campanha que envolverá os três juizados especializados da capital, nós teremos um esforço concentrado nas comarcas do interior. Como temos feito nas últimas edições da ‘Justiça pela Paz em Casa’, a programação é multidisciplinar e não se limita ao julgamento de processos, incluindo várias atividades de conscientização por meio de palestras; distribuição de material informativo; entre outras ações atividades”, destacou a juíza Elza Vitória de Mello, subcoordenadora de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A coordenadoria tem à frente a desembargadora Carla Reis. 

Local dos juizados 

O 1.º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1.º Juizado Maria da Penha) funciona no 1.º andar do Fórum Des. Azarias de Menescal, na zona Leste de Manaus. O 2.º e o 3.º Juizados Maria da Penha funcionam no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Sul da capital.