Os municípios de Pauini e Tapauá, no interior do Amazonas, estão entre as cidades citadas em uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório aponta prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos em Pauini e o uso de aproximadamente R$ 1 milhão para finalidade diferente da prevista em Tapauá.

A fiscalização foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O relatório parcial, que consta em decisão de 14 de julho deste ano, não informa quais parlamentares destinaram os recursos aos municípios amazonenses.

Em Pauini, administrada pelo prefeito Renato Afonso (PSD), os auditores identificaram dano ao erário de R$ 1 milhão. O termo é usado para caracterizar prejuízo aos cofres públicos causado pela aplicação irregular de recursos, situação que pode resultar na obrigação de ressarcimento.

Já em Tapauá, governada por Gamaliel Andrade (União Brasil), a auditoria apontou desvio de finalidade de cerca de R$ 1 milhão em recursos de emendas parlamentares. Segundo o Denasus, a irregularidade ocorre quando o dinheiro público é utilizado de forma diferente daquela prevista para a transferência.

O g1 procurou as prefeituras de Pauini e Tapauá. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.

Além das irregularidades nos dois municípios, a auditoria identificou problemas na rastreabilidade dos recursos, nos controles administrativos, no monitoramento da execução, na prestação de contas e na documentação das despesas. Também foram apontadas fragilidades na transparência das informações e na atuação dos conselhos de saúde no acompanhamento da aplicação dos recursos.

“Os resultados obtidos demonstram que, embora os recursos tenham sido destinados à ampliação da oferta de ações e serviços públicos de saúde, permanecem vulnerabilidades relevantes nos processos de gestão das emendas parlamentares, as quais aumentam a exposição da administração pública a riscos de ineficiência, perda de rastreabilidade, inconsistências na prestação de contas e ocorrência de irregularidades na execução financeira”, afirma trecho do relatório.

As auditorias em emendas destinadas à saúde foram determinadas por Flávio Dino no âmbito da ADPF 854, ação que acompanha a implementação de mecanismos para identificar o parlamentar autor da emenda, o destino dos recursos e a execução do dinheiro público.

Em decisão publicada em 14 de julho, o ministro afirmou que as emendas parlamentares devem observar os critérios constitucionais de transparência e controle. Para o magistrado, os resultados das auditorias reforçam a necessidade de aprimorar os mecanismos de governança e fiscalização na aplicação dos recursos da saúde.

Após receber o relatório, Dino determinou o envio do documento ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e às comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado.

Os órgãos terão 30 dias para apresentar propostas de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento, prestação de contas e rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas ao SUS.

Fonte: G1AM