Carta Branca 

O governador Wilson Lima (PSC) que tem a maioria dos deputados estaduais como aliado, conseguiu  a aprovação na tarde de ontem (03) da mensagem governamental 118/2019 que libera e dar total carta branca para o governo do Estado administre direta e indiretamente a reforma administrativa. Os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Dermilson Chagas (PP) foram os únicos a votarem contra, a votação ficou: 3 ausentes, 2 contra e 19 a favor.

Novo Chefe

O ministério Público Federal do Amazonas tem um novo procurador-chefe, Thiago Pinheiro Corrêa, ele substitui o procurador Edmilson Barreiros, que ficou por dois anos na função.

Ocultação de Cadáver

Depois de toda a repercussão do assassinato do engenheiro Flávio Rodrigues, a coluna entrou em contato com advogados que afirmam que quem destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele, pode ser preso por um a três anos, além de multa, é o que diz a Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940,Art. 211.

Intimação processual pelo WhatsApp

A Promotoria de Justiça de Benjamin Constant (alto solimões) regulamentou, por meio da Portaria 001/2019/ADM–PJ/BC/AM, o uso do aplicativo WhatsApp para comunicação de atos processuais em trâmite no órgão ministerial daquele município. A medida, segundo o titular Eric Nunes Novaes Machado, visa reduzir a duração dos processos judiciais e administrativos, conforme estabelece a Constituição da República (art. 5º, LXXVIII). Benjamin Constant é o primeiro município do Amazonas a fazer intimações por meio eletrônico.