Prostitutas da Bélgica ganharam o direito à pensão, dias de licença médica e salário-maternidade sob a primeira lei desse tipo no mundo. A informação é do jornal “The Guardian“, o regime entrou em vigor neste domingo (1°/12).

O Sindicato Belga de Profissionais do Sexo descreveu a lei como “um grande passo à frente, acabando com a discriminação legal contra profissionais do sexo“.

Os legisladores realizaram uma votação, em maio, pela concessão de proteções trabalhistas às profissionais do sexo, equiparando-as a trabalhadoras de qualquer outra profissão.

A lei garante que as prostitutas tenham contratos de trabalho e proteção legal, com o objetivo de tentar reprimir o abuso e a exploração.

O trabalho sexual foi descriminalizado na Bélgica, em 2022, mas não assegurava nenhum direito trabalhista as funcionárias. Agora com a lei, os empregadores devem garantir que suas instalações estejam equipadas com botões de pânico, roupa limpa, chuveiros e preservativos.

As proteções trabalhistas, no entanto, não abrangem o trabalho realizado em residências nem atividades como striptease e pornografia.