O Ministério Público do Amazonas instaurou inquérito para apurar a acumulação ilegal de cargos e enriquecimento ilícito de servidores da prefeitura municipal de Benjamin Constant (distante a 1.119 km de Manaus).

A investigação é um desdobramento na qual são denunciados o acúmulo remunerado de nove servidores além do que é previsto por lei.

O acúmulo remunerado de cargos é vedado pela Constituição Federal, com exceção prevista apenas para a acumulação de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou, ainda, de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

O Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, responsável pela investigação diz que “cabe ao Ministério Público, por esta Promotoria, adotar as medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Instauramos o inquérito em razão da necessidade de apurar melhor os fatos para a adoção das medidas cabíveis”, observou.

No objetivo da investigação, o Ministério Público oficiou pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, além da notificação dos servidores denunciados e da Câmara Municipal de Benjamin Constant, que apresentou a denúncia ao órgão ministerial.

*Com informações da assessoria