Em mais um movimento do governo de Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou no sábado (11) que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”.
A nota do órgão não cita nenhum caso específico, mas parece mirar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem protagonizando embates com Bolsonaro e afirmou que poderá prender quem descumprir as regras de isolamento social no estado.
Segundo a AGU, “diante da adoção ou ameaça de adoção” de medidas nesse sentido, o órgão prepara as ações judiciais cabíveis e aguarda apenas informações do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para entrar com o processo.
A nota é assinada pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que afirma que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição.
“Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, ressalta.
O texto afirma ainda que, para casos como esse, a prisão não é a solução adequada. “Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários”, diz.
A ameaça de Doria de prender as pessoas que desrespeitarem a quarentena ocorreu na última quinta-feira (9), quando o governador comentava a redução dos índices de pessoas em isolamento social em São Paulo e disse não querer endurecer as regras da quarentena no estado.
“Eu queria evitar isso, porque medidas mais rígidas significam que as pessoas poderão receber não só advertência, multa, mas também voz de prisão”, disse o governador.
Este é mais um movimento do governo federal para tentar limitar os poderes de estados e municípios em impor regras da quarentena. E ocorre dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir que os governos locais têm competência em matérias de saúde pública e, portanto, também podem impor medidas de isolamento social.
