Manaus-AM – O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da chamada “trama golpista” podem começar a cumprir as penas de prisão até dezembro deste ano, caso os recursos das defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. No entanto, o início do cumprimento das sentenças depende da análise dos recursos que ainda podem ser apresentados.
Após o fim do julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros. A partir da publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que visa esclarecer possíveis omissões ou contradições no julgamento, mas que raramente altera o resultado final.
O julgamento desses embargos está previsto para ocorrer entre novembro e dezembro. Caso sejam rejeitados, o STF deverá determinar o início imediato da execução das penas.
O placar do julgamento foi de 4 votos a 1 a favor da condenação, o que impede que o caso seja levado ao plenário da Corte. Para isso, seria necessário um placar mínimo de 3 votos a 2 pela absolvição. Sem essa possibilidade, os réus também não poderão apresentar embargos infringentes.
Os réus que são militares e delegados da Polícia Federal podem ter direito à prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, há quatro militares do Exército, um almirante da Marinha e dois delegados da PF, que podem cumprir pena em celas especiais localizadas no presídio da Papuda, na superintendência da Polícia Federal ou no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A definição do local de prisão será feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
O ex-presidente Bolsonaro poderá solicitar o cumprimento da pena em prisão domiciliar devido a problemas de saúde relacionados à facada sofrida na campanha eleitoral de 2018. No entanto, essa medida não é automática e depende de avaliação do ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar determinada pelo ministro em outro processo, referente à investigação sobre tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil.
O ex-tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e está isento do cumprimento da pena.
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