A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), em Brasília, podendo ser constituída de forma multicêntrica, com campi nas regiões do Brasil para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país.

O texto contou com parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será enviado ao Senado.

A deputada afirmou que a nova universidade propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas e a produção científica interepistêmica (a várias mãos) e intercultural. “Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, disse.

Para a deputada, a criação da universidade representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos (de ser levado a sério) dos povos indígenas do Brasil. “É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, afirmou Célia Xakriabá.

O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Finalidades

De acordo com o projeto, a nova universidade terá como objetivos, entre outros:

• Ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária;
• Produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais;
• Valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
• Promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas; e
• Valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.

Imóveis da União

Além de outros bens, legados e direitos doados, a Unind contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente.

A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

Reitor temporário

O ministério nomeará o primeiro reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.