A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as indicações de emendas parlamentares ocorreram de acordo com as regras internas da Casa e sem irregularidades.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que discute a transparência e os critérios de distribuição das emendas parlamentares no Congresso Nacional.

Segundo a Advocacia da Câmara, todo o procedimento respeitou o rito previsto no Regimento Interno.

O que a Câmara apresentou para comprovar a regularidade?
Na resposta enviada ao Supremo, a Câmara anexou atas de reuniões de bancadas e de comissões para demonstrar que as indicações feitas pelos parlamentares foram deliberadas e aprovadas conforme os procedimentos regimentais.

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De acordo com a defesa da Casa, a documentação comprova que as emendas seguiram o fluxo institucional previsto para esse tipo de destinação de recursos públicos.

Por que Flávio Dino enviou documentos à Polícia Federal?
Paralelamente à manifestação da Câmara, o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as explicações apresentadas pelos presidentes de partidos políticos sobre a participação das legendas na indicação de emendas parlamentares.

Na semana passada, o ministro determinou que 21 partidos prestassem esclarecimentos ao STF sobre a gestão e a indicação desses recursos.

A medida integra o processo que busca ampliar a transparência na execução das emendas parlamentares.

O que motivou essa investigação?
O envio dos documentos à Polícia Federal ocorre após uma decisão de Flávio Dino que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens vinculados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

A decisão foi tomada no âmbito da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvios relacionados à destinação de emendas parlamentares.

Segundo o ministro, há indícios de que Valdemar Costa Neto possa ter participado de indicações irregulares de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar.

O que disse Valdemar Costa Neto?
Em manifestação encaminhada ao Supremo, Valdemar Costa Neto negou qualquer participação irregular.

Segundo o presidente do PL, ele não possui cotas de emendas parlamentares nem realiza indicações formais para a destinação desses recursos.

As investigações seguem em andamento e caberá ao STF e à Polícia Federal analisar os documentos apresentados pela Câmara dos Deputados, pelos partidos políticos e pelos demais envolvidos.

Contexto
A discussão sobre a transparência das emendas parlamentares ganhou força nos últimos anos após decisões do STF que passaram a exigir maior rastreabilidade dos recursos destinados por deputados e senadores. O objetivo é garantir publicidade sobre quem indica as verbas, para onde os recursos são enviados e como são executados.

Fonte: AM POST.