A Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (5) os trabalhos do grupo de estudo responsável por discutir o Projeto de Lei da Misoginia. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que planeja votar a proposta ainda no primeiro semestre.

O PL tem como objetivo tipificar e criminalizar a misoginia, definindo-a como crime. Para subsidiar o relatório, a deputada deve promover quatro audiências públicas, ouvindo parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e juristas.

O cronograma das atividades foi acordado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto já foi aprovado pelo Senado, e o grupo de trabalho terá 45 dias para concluir suas análises e apresentar recomendações.

PL da Misoginia

O combate à discriminação contra as mulheres pode ganhar um novo instrumento legal com a inclusão da misoginia na Lei do Racismo. Projeto nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Acatado por 13 votos a dois em caráter terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. A proposta altera a Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) para tipificar a misoginia como crime de discriminação. Pelo projeto, o primeiro artigo da norma passa a ter a seguinte redação: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.

O PL 896/2023 teve relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que rejeitou substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), por entender que ele reduzia o alcance da proposta ao tratá-la como injúria individual e não como ofensa a um grupo social. Para a relatora, a misoginia deve ser considerada crime coletivo, que atinge todas as mulheres, não apenas vítimas isoladas.