A advocacia da Câmara dos Deputados se posicionou favorável ao uso de emendas parlamentares no financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (8).
Segundo o documento, não identificaram irregularidade nas emendas analisadas, que “observaram integralmente a legislação de regência e os parâmetros constitucionais aplicáveis”.
A denúncia partiu da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo ela, existe um grupo de empresas que, embora tenham nomes diferentes, funcionam como uma única organização, compartilhando o mesmo endereço, a mesma infraestrutura e a mesma dona.
Diante disto, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de cinco dias para que a Câmara e deputados do PL (Partido Liberal) se manifestassem sobre a denúncia.
Na justificativa da Câmara é explicado que foram analisadas duas emendas denunciadas por Tabata, ambas de autoria do deputado federal Mário frias (PL-SP). A Câmara indicou que as transferências possuem “finalidade definida” e não se referem às “emendas pix”.
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