A Justiça proferiu intimação contra o empresário e ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, determinando a quitação imediata de honorários sucumbenciais em um processo conduzido pelo escritório Barci de Moraes Associados, chefiado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A determinação judicial para o pagamento dos honorários decorre de um revés processual sofrido por Vorcaro. Embora o processo em si possua natureza cível/comercial e não seja uma ação criminal direta, o desdobramento ganhou visibilidade nacional pelo fato de se somar às apurações da Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero, que investiga movimentações e contratos da instituição financeira.

Contrato de R$ 129 milhões e mensagens no celular de Vorcaro
A movimentação do Judiciário ocorre em sequência à divulgação de relatórios de inteligência da PF que analisaram o aparelho celular apreendido de Daniel Vorcaro. As perícias identificaram diálogos diretos entre o empresário e Viviane Barci, nos quais a advogada encaminha a minuta de um contrato de prestação de serviços jurídicos com parcelas fixas de R$ 3,6 milhões mensais ao longo de 36 meses — totalizando cerca de R$ 129 milhões.

Nas trocas de mensagens, o executivo questiona os trâmites formais de validação do documento, perguntando se a assinatura do termo contratual deveria ser feita via certificado digital ou fisicamente.

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Ademais, cruzamentos da Receita Federal já integrados ao inquérito demonstraram que o Banco Master efetuou transferências declaradas que ultrapassam a cifra de R$ 80 milhões em favor da banca de Viviane Barci entre os anos de 2024 e 2025. O montante gerou questionamentos de analistas e juristas sobre a compatibilidade dos valores perante a praxe do mercado do direito corporativo.

Defesas e andamento das investigações
Até o momento, não foram proferidas decisões judiciais reconhecendo irregularidades ou ilicitude na contratação do escritório de advocacia.

Em nota e posicionamentos anteriores, a defesa de Viviane Barci de Moraes defende que os honorários correspondem à efetiva prestação de serviços advocatícios especializados prestados em conformidade com as regras do Estatuto da OAB e da legislação vigente. O STF declarou que não emitirá posicionamentos sobre o tema, e a assessoria do escritório Barci de Moraes optou por não tecer comentários adicionais sobre os trechos da perícia da Polícia Federal.

Fonte: AM POST.