A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) vai realizar audiência pública para tratar do atraso nos repasses federais e contingenciamento orçamentário para o financiamento do Minha Casa Minha Vida, entre outras linhas de financiamento para habitação popular, além dos riscos para o setor da Construção Civil. A data para a audiência ainda será definida.

Para o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), a crise que se instalou no setor precisa de medidas de longo prazo para ser superada, uma vez que programas nacionais da política habitacional foram afetados. “Com isso, milhares de brasileiros são impedidos de acessar linhas de crédito populares e ficam mais distantes do sonho da casa própria”, ressalta o deputado federal.

A audiência foi solicitada pelos deputados federais Zé Neto (PT/BA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), e Charlles Evangelista (PSL/MG), e Otaci Nascimento (Solidariedade/RR), que também é vice-presidente da Cdeics. A aprovação do requerimento apresentado pelos deputados ocorreu na sessão deliberativa desta quarta-feira (27), no Plenário 5 da Câmara dos Deputados.

“Estou muito preocupado com o setor da Construção Civil. Apenas para citar um exemplo, o Minha Casa, Minha Vida completa dez anos em 2019 e está sofrendo cortes nos investimentos, ocasionando atrasos nas obras e, consequentemente, nas entregas dos apartamentos”, finaliza o deputado Zé Neto.

Para 2019, o Minha Casa, Minha Vida tem o seu menor orçamento desde a sua criação, constando apenas R$ 4,4 milhões, cujos cortes orçamentários na área econômica atingiram prioritariamente as faixas – de crédito – que atendem famílias de baixa renda. Na Faixa 1, os imóveis são 100% financiados pelo governo federal e que atende renda de até R$ 1,8 mil.

Por ocasião da audiência, serão convidados representantes do Ministério da Economia, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e da União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

PRODUTIVIDADE
Ainda na sessão desta quarta-feira, os deputados membros da Cdeics aprovaram requerimento apresentado pelo presidente Bosco Saraiva, para convidar Carlos Alexandre da Costa, da Secretaria Especial de Produtividade, Competitividade e Emprego do Ministério da Economia, para uma audiência de apresentação do plano de trabalho da secretaria na comissão.
“Queremos formar uma agenda de trabalho de convergência, com garantias de responsabilidade e respeito entre o Legislativo e o Executivo, extinguindo tensões que se tornam entraves para a retomada da nossa economia”, disse.

DELIBERAÇÕES
A comissão também aprovou a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da implantação do sistema eSocial no Brasil, por requerimento do deputado federal Alexis Fonteyne. Uma outra audiência pública aprovada pelos deputados prevê o debate sobre a política de comércio exterior do Brasil, com participação da CNI, a pedido do deputado Helder Salomão (PT/ES). Já o deputado Efraim filho (DEM/PB) pediu a convocação de um seminário sobre o setor de academias de ginástica e musculação e seus impactos econômicos e sociais.