Os consumidores que possuem créditos a receber da 123 Milhas têm até o dia 26 de novembro para habilitar o crédito ou contestar o valor indicado pelo grupo. A lista com os nomes das pessoas e empresas envolvidas foi divulgada em 25 de outubro pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), e pode ser consultada no site rj123milhas.com.br.

Caso o nome esteja na lista e o valor esteja correto, não é necessário fazer um novo cadastro. Porém, se o nome não aparecer ou se o valor indicado estiver incorreto, é necessário realizar o procedimento de habilitação de crédito ou contestação de divergência.

O primeiro passo é realizar o cadastro no site, na seção “área do credor”, onde será feita uma pergunta inicial sobre a existência de ação judicial em andamento.

Caso o consumidor possua uma ação já transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, ele deve solicitar ao juiz a emissão de uma “certidão de habilitação de crédito”. Esse documento deve ser anexado ao pedido de habilitação ou divergência.

Se a certidão ainda não foi emitida, o consumidor deve informar o valor da condenação e anexar o processo judicial completo. Em seguida, ele deverá informar o número do processo, o estado da tramitação, e escolher o tribunal responsável pela ação.

Também será necessário informar o motivo do crédito, como “compra de passagem”, “reserva de hotel” ou “venda de milhas”. Além disso, o consumidor deve fornecer o valor histórico da compra, caso não tenha uma decisão judicial favorável, e indicar o número e a data da compra.

Ao selecionar a classe do crédito, deve escolher a opção “Classe III – quirografários”, referente a créditos de relações de consumo. Por fim, devem ser anexados todos os documentos comprobatórios, como a certidão de crédito ou a íntegra do processo judicial.

A lista de credores inclui aqueles que realizaram compras no site da 123 Milhas até 29 de agosto de 2023, mas que não receberam o pagamento ou o serviço correspondente.

Embora o prazo para o envio dos pedidos seja até 26 de novembro, a análise final e a divulgação dos resultados ocorrerão até 26 de fevereiro de 2025, quando os créditos serão consolidados e um plano de recuperação judicial será elaborado.

O site é gerido pela administração judicial, que auxilia o juiz no processo, fiscaliza as atividades da 123 Milhas e verifica os créditos dos consumidores.

Em agosto de 2023, a empresa surpreendeu milhares de clientes ao anunciar a suspensão dos pacotes de viagem com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais. Desde então, a empresa vem sendo alvo de diversos processos.