Manaus-AM – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) a realização de uma diligência nos municípios de Humaitá (a 590 km a sudoeste de Manaus) e Manicoré (a 332 km a sudoeste da capital), para investigar denúncias de violações de direitos humanos durante operação da Polícia Federal (PF) contra o garimpo ilegal. A data da diligência ainda será definida.
O requerimento (REQ 107/2025 – CDH) destaca que a ação policial, realizada na segunda-feira (15), resultou na explosão e queima de balsas usadas por trabalhadores ribeirinhos. Segundo o documento, a operação foi conduzida de forma “desproporcional”, atingindo embarcações de extrativismo mineral familiar, colocando em risco a segurança da população local e causando danos ambientais pelo derramamento de combustíveis no rio Madeira.
Notas de repúdio foram emitidas pela Diocese de Humaitá, pela Prefeitura e pela Câmara de Manicoré, além de um recurso da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a suspensão do uso de explosivos em operações similares.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), ressaltou a necessidade da apuração no local:
“A gente sabe que o garimpo ilegal precisa ser combatido, mas faltou tato da Polícia Federal, especialmente com as crianças da cidade. Pessoas poderiam ter se machucado. O objetivo é entender o que aconteceu,” afirmou.
Damares também destacou que nem todos os garimpeiros atuam ilegalmente e que a operação ocorreu durante uma festa religiosa, aumentando o impacto na comunidade:
“As balsas poderiam ter sido removidas para outro local. Mas, durante uma celebração religiosa, a liberdade foi ferida. Nesta diligência, vamos observar todas as violações para que isso não se repita.”
O pedido aprovado prevê que o Senado cobre do Ministério da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre a cadeia de comando da operação, os objetivos, resultados e medidas para proteger a população ribeirinha. A iniciativa foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Em Humaitá, a Defensoria Pública do Amazonas iniciou, na terça-feira (16), uma mobilização para atender as pessoas afetadas pela operação da PF. O uso de artefatos explosivos na destruição das balsas causou pânico na população local. Imagens nas redes sociais mostram correria e até voo rasante de helicóptero durante a ação, que resultou na suspensão das aulas e no fechamento dos portos.
A Defensoria protocolou um pedido de reconsideração no STJ para suspender o uso de explosivos em operações contra o garimpo ilegal no rio Madeira. O documento destaca “fato novo” e alerta para uma possível “grave crise humanitária” na região. A DPE-AM solicita que o STJ determine a suspensão temporária do uso dessas táticas e promova o diálogo entre União, Estado, Municípios e trabalhadores.
Segundo a Defensoria, a PF, com aval da União, já utilizou mais de 1.500 bombas em operações contra balsas ilegais. O estrondo das explosões não só destrói o maquinário, mas também rompe a paz das comunidades, invadindo casas de madeira, causando impacto psicológico e riscos imediatos à população ribeirinha.
Visitas às comunidades afetadas revelaram que os mais prejudicados são os garimpeiros artesanais e de pequena escala, moradores locais. As operações, porém, não têm alcançado efetivamente os grandes responsáveis pelo garimpo ilegal, ligados a organizações criminosas.
As explosões causam mortandade em massa de peixes, tartarugas e outros animais silvestres. O vazamento de diesel contamina a água, tornando-a imprópria para consumo.
Muitas balsas destruídas também servem como moradias para famílias ribeirinhas. Relatos colhidos pela Defensoria indicam que crianças precisaram ser resgatadas pouco antes das explosões, enquanto famílias inteiras, incluindo gestantes e idosos, foram deixadas à margem do rio após perderem suas casas.
A destruição de bens sem ordem judicial ou direito à defesa prévia caracteriza violação do devido processo legal e da ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal.
Em 5 de setembro, a Defensoria protocolou mandado de segurança no STJ e agravo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender temporariamente o uso de artefatos explosivos. Apesar dos argumentos sobre a desproporcionalidade da tática, o STJ negou o pedido liminar.
Na semana passada, a DPE-AM solicitou reunião urgente com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir o uso dos explosivos. O gabinete do ministro confirmou o recebimento do ofício e indicou que a agenda será definida em breve.
Em nota pública divulgada em 16 de setembro, a Defensoria destacou que crianças em pânico, idosos vulneráveis, pessoas com deficiência e famílias inteiras têm sofrido consequências diretas das operações, que geram medo, deslocamento forçado, destruição de moradias, interrupção das aulas e graves impactos na rotina e saúde da população ribeirinha.
A instituição reforça que as medidas contra o garimpo ilegal devem respeitar os direitos fundamentais e evitar transformar os mais vulneráveis em vítimas de um conflito que não escolheram enfrentar.
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