O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), a resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo governo federal para reduzir o custo do processo de habilitação, foi aprovada por unanimidade e deve ser oficializada por decreto nos próximos dias.

Para entrar em vigor, a nova norma ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Com a nova resolução, candidatos à habilitação não precisarão mais cumprir um mínimo de aulas teóricas, e a carga horária mínima das aulas práticas de direção será reduzida de 20 horas para apenas 2 horas. As aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, devidamente credenciados, não sendo mais necessário contratar uma autoescola.

As autoescolas, no entanto, continuarão podendo operar normalmente, mas deixam de ser obrigatórias.

O que permanece obrigatório
-Provas teórica e prática continuam valendo.

-Exame toxicológico permanece obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.

-Regras gerais de avaliação e segurança seguem inalteradas.

Objetivo: reduzir custos e regularizar milhões de motoristas
O governo federal afirma que a mudança busca reduzir o custo da CNH, ampliando o acesso à habilitação e combatendo a informalidade no trânsito. A estimativa oficial é que pelo menos 20 milhões de brasileiros atualmente dirigem sem habilitação.

Segundo o governo, a flexibilização também cria um novo mercado de trabalho com a figura dos instrutores autônomos, que deverão seguir normas específicas de credenciamento definidas pelo próprio Contran.

A publicação da resolução no DOU será o passo final para que o novo modelo comece a valer ainda em 2025.