Na última segunda-feira, 05/08, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reuniram-se para discutir o relatório final da CPI. O objetivo principal era aprofundar detalhes das investigações e reforçar os últimos ajustes no relatório final. E por essa razão a CPI foi prorrogada para até o dia 20 de agosto.

A decisão foi tomada após orientação jurídica da Procuradoria do Parlamento, por entender que os dias de recesso parlamentar não entram na contagem das investigações segundo o regimento da CPI. O anúncio aconteceu durante entrevista coletiva, após a reunião entre os cinco integrantes da comissão: a deputada Joana Darc (PL) – Presidente da Comissão, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) – Relatora, o deputado Álvaro Campelo (Progressistas) – propositor da CPI,  e os membros titulares: deputados Fausto Júnior (PV) e Roberto Cidade (PV).

A comissão resolveu estender o prazo após o entendimento dos membros sobre as atividades durante o recesso parlamentar. A CPI seguiu a recomendação da Procuradoria Jurídica da Aleam. Oficialmente o dia era para apresentação do relatório, mas durante a reunião os membros ficaram em dúvida sobre a contagem dos dias de atividades da CPI durante o recesso parlamentar (15 a 31 de julho). O procurador jurídico da Casa, Gerson Viana, orientou sobre a possibilidade da não contagem dos dias trabalhados durante o recesso, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.

Para a Presidente da Comissão, Deputada Joana Darc (PL), é importante que a CPI aja sempre dentro da legalidade jurídica. “Precisamos agir da melhor forma para que os trabalhos da CPI sejam concluídos. Por isso decidimos seguir com os trabalhos nos próximos 15 dias com o objetivo de analisar melhor o relatório, tendo em vista que é um documento bastante técnico e robusto. Nesse período iremos propor os ajustes necessários para que o resultado dos trabalhos sejam efetivos”, afirmou Joana Darc.

A Deputada Alessandra Campelo, relatora da CPI, concorda que esses 15 serão importantes para aperfeiçoar o relatório.  “Isso é muito bom porque vai nos permitir aprofundar alguns dados colhidos, principalmente em relação ao interior do Estado, então o trabalho vai ficar muito mais completo”, disse a deputada.

Para o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), autor da proposta de CPI, a decisão de estender as investigações da ‘CPI do Combustível’, dará uma resposta mais precisa ao consumidor. “A decisão que foi tomada de forma conjunta pelos membros da ‘Comissão’, compreendemos a necessidade de continuarmos as investigações. Na data combinada, vamos apresentar um relatório satisfatório a toda população que espera resposta efetiva desta CPI”, complementou Campelo.