O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu mandado de segurança ao candidato Amazonino Mendes (Podemos) e derrubou, nesta terça-feira (24), a determinação do juiz coordenador da Propaganda Eleitoral Alexandre Novaes que retirou propaganda do candidato que associa David Almeida (Avante) ao governador Wilson Lima e ao ex-governador José Melo.

O relato do caso, desembargador eleitoral Márcio Cavalcante, definiu a decisão de Novaes como “censura prévia” e afirma que a inserção de 31 segundos, exibida na última sexta-feira (20), não configura desrespeito aos “limites do direito de crítica”. O magistrado também fixou “multa de forma genérica”.

“(…) a suspensão de sua veiculação, principalmente nas vésperas do pleito, caracteriza violação irreparável do direito do impetrante, circunstância que autoriza a concessão excepcional a segurança”, diz trecho da decisão.

Em sintonia com a avaliação do desembargador, o Ministério Público Eleitoral declarou que “sobretudo quando for proferida no curso do período eleitoral, induz que todas as questões de cunho público, especialmente as gestões anteriores, a capacidade de idoneidade dos candidatos seja amplamente e imensamente questionadas”.

Com informações Portal do Holanda