Nos últimos dias, profissionais de saúde de diversos estados têm denunciado a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o uso de materiais inadequados para o atendimento aos pacientes com o quadro positivo ao Coronavírus (Covid-19). O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já recebeu 2.900 denúncias.

Nesta quarta-feira (08), por volta das 21h, uma decisão Judicial foi solta pelo Fundo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas  (Fundep) que obriga EPIs aos funcionários profissionais de saúde, e auxiliares, do estado do Amazonas, sendo rede municipal ou estadual.

“Além de fornecer os EPI`s, deve o poder público fiscalizar o uso desse equipamentos, nos moldes especificados pelo fabricante e pela ANVISA, cabendo destacar que tal ônus é inerente a todo e qualquer empregador, não havendo norma legal a eximir o estado dessa obrigação.” diz o documento.

Todos os que precisam entrar em contato direto com os pacientes de Coronavírus e até os mais distantes, como cargos administrativos, os que realizam a limpeza/manutenção dos quartos/áreas de isolamento, independente da natureza do vínculo, os EPI’s devem ser fornecidos em padrão mínimo, nos moldes especificados pelo fabricante e pela ANVISA.

Para o caso descumprimento da decisão judicial, a multa diária fixa  de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será aplicada.

Da redação