# Acompanhamento – A Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) vai acompanhar a execução do programa Morar Melhor para verificar se a seleção das famílias, a regularização fundiária e a entrega dos títulos definitivos seguem as regras previstas.
# Controle – A medida amplia o controle sobre uma das principais políticas habitacionais em curso no Amazonas e coloca o processo sob fiscalização institucional.
# Apartamentos – Mais do que entregar apartamentos, o desafio é assegurar que os beneficiários tenham a propriedade regularizada e não enfrentem entraves jurídicos no futuro.
# Conflitos – Ao instaurar um procedimento coletivo, a Defensoria pretende antecipar conflitos e cobrar do poder público soluções antes que eles cheguem ao Judiciário.
Fonte: Portal Acritica
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