A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) conseguiu liminar judicial, nesta segunda-feira (1º/06), obrigando a operadora Vivo a melhorar o serviço público de telefonia móvel e internet no município de Barreirinha. A empresa tem 60 dias para ampliar a rede BTS e adequar a prestação de serviço dentro dos padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 10 mil.
Por meio do Polo do Baixo Amazonas, a DPE-AM ingressou com ações civis públicas, na última semana, requerendo que a Vivo regularizasse o serviço de comunicação prestado às populações de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá e Parintins. As ações referentes às outras três cidades ainda não tiveram decisão proferida.
Conforme a decisão da juíza substituta Larissa Padilha Roriz Penna, a Vivo tem 15 dias para apresentar a defesa no processo.
Indenizações – Nas ações civis públicas, a Defensoria também requereu da Vivo indenizações por dano moral coletivo de até R$ 5,7 milhões, diante das denúncias sobre interrupção nos serviços prestados pela operadora nos municípios.
Com informações da assessoria
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