Um caso envolvendo denúncias de suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Manaus voltou ao debate político no Amazonas. O episódio envolve a professora Maria do Carmo, que foi candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto, e o professor Ronaldo Fernandes, candidato a vereador e um dos principais apoiadores da campanha.

Segundo informações encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), o professor Ronaldo Fernandes apresentou documentos bancários e gravações de áudio que, segundo ele, indicariam irregularidades durante o período eleitoral.

Comprovantes bancários e transferências

Entre os documentos apresentados às autoridades estariam comprovantes de depósitos e transferências via Pix, que teriam sido realizados a partir de contas ligadas à professora Maria do Carmo.

De acordo com a denúncia protocolada nos órgãos de controle eleitoral, as transferências teriam sido feitas a partir da conta pessoal da professora Maria do Carmo, da conta de uma assessora ligada à campanha e de conta vinculada à Faculdade Fametro/Fameto, instituição de ensino associada à educadora.

Entre os registros apresentados no processo estaria uma transferência de R$ 20 mil via Pix realizada na manhã do próprio dia da eleição.

Áudios entregues ao TRE e ao Ministério Público

Outro elemento que integra a denúncia são gravações de áudio entregues ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo o denunciante, nas gravações a própria Maria do Carmo mencionaria o repasse de valores ao professor Ronaldo Fernandes. Em um dos áudios apresentados às autoridades, ela afirmaria que teria destinado valores que somariam cerca de R$ 1 milhão para a mobilização política durante o processo eleitoral.

Ainda de acordo com o conteúdo das gravações apresentadas, também haveria menção ao pagamento de valores superiores a R$ 1 mil para mais de mil lideranças comunitárias, que teriam recebido o dinheiro em espécie.

As gravações, segundo relatos, foram encaminhadas às autoridades eleitorais e também teriam circulado em meios de comunicação e ambientes políticos locais.

Até o momento, segundo relatos divulgados publicamente, a autenticidade da voz não teria sido contestada, e a própria professora Maria do Carmo teria afirmado em ocasiões públicas que a voz presente nas gravações seria de fato dela. A interpretação do conteúdo, no entanto, permanece sob análise das autoridades competentes.

Possíveis enquadramentos na legislação eleitoral

Caso os fatos sejam confirmados pela Justiça Eleitoral, especialistas apontam que as condutas poderiam se enquadrar em dispositivos da legislação eleitoral brasileira, entre eles:

-Captação ilícita de sufrágio (compra de votos) prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que proíbe oferecer dinheiro ou qualquer vantagem ao eleitor em troca de voto.

-Abuso de poder econômico
previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, quando recursos financeiros são utilizados para influenciar o resultado eleitoral.

-Irregularidade na movimentação financeira de campanha a legislação determina que todo recurso eleitoral deve transitar pela conta oficial da campanha, com registro e prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Dependendo da decisão judicial, as penalidades podem incluir:

-cassação do registro ou diploma
multa eleitoral

-e inelegibilidade por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

-Caso volta à pauta com possível candidatura em 2026

O assunto voltou a ganhar repercussão porque a professora Maria do Carmo passou a ser mencionada como pré-candidata ao Governo do Amazonas nas eleições de 2026.

Caso venha a ocorrer condenação definitiva na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou compra de votos, a legislação pode tornar a candidata inelegível por oito anos.

Questionamentos sobre a tramitação do processo

Outro ponto que tem gerado questionamentos no meio político é o andamento do processo.

De acordo com pessoas que acompanham o caso, a denúncia teria sido apresentada logo após as eleições de 2024, mas até o momento não houve decisão definitiva, o que levanta questionamentos sobre a necessidade de maior celeridade na apuração.

Especialistas em direito eleitoral afirmam que casos envolvendo denúncias de compra de votos precisam ser investigados com rapidez e transparência, garantindo ao mesmo tempo o direito de defesa dos envolvidos.

Espaço aberto para manifestação

A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da professora Maria do Carmo e das demais pessoas citadas, caso desejem apresentar esclarecimentos sobre as denúncias