O deputado federal Sidney Leite (PSD) é um dos membros da Comissão Especial que vai analisar a PEC 34/19, que trata sobre o orçamento impositivo. A matéria foi aprovada em março, em dois turnos na Câmara dos Deputados, mas retornou à casa para nova análise após ter recebido emenda no Senado.
A proposta é impor em até 1% da Receita Corrente Líquida da União para que sejam empregadas diretamente nas emendas dos deputados federais em seus Estados e, com isso, tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares.
A Comissão Especial deve ser presidida pelo deputado federal Hélio Leite (DEM-PA).
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