Segundo o Anuário, apenas três a cada dez municípios (31%) do estado possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), documento que orienta como a cidade vai lidar com o lixo de forma adequada. Além disso, a coletiva seletiva está presente em apenas 19% dos municípios. Já o índice de reciclagem não ultrapassa 1% (0,98%).

 ORÇAMENTO

Secretário-executivo do Centro Regional de Cooperação do Amazonas, Daniel Santiago afirma que o custo de implantação e operação dos aterros sanitários inviabilizou a criação dessas áreas nos municípios. Ex-secretário de Meio Ambiente de Lábrea, hoje ele presta consultoria socioambiental às prefeituras por meio da entidade que representa.

“Não aconteceu um planejamento orçamentário municipal para a gestão dos resíduos sólidos nos últimos 10 anos. Eu participo de discussões desde 2012 sobre isso. O Marco do Saneamento determinou o fim dos lixões até 2024 e ninguém conseguiu cumprir”, avalia.

Segundo Daniel, hoje a discussão com os municípios é de que não basta apenas o aterro sanitário. A nova aposta para reduzir o problema está na gestão integrada de resíduos sólidos, um conjunto de ações que organiza, de forma sustentável, a geração, coleta, tratamento e destinação final do lixo.

“o passo inicial é fazer a revisão dos planos integrados de resíduos sólidos. Esses planos, a maior parte dos municípios fez a aprovação entre 2012 e 2014. Se a gente considerar que que muitos municípios não são omissos, o que falta é uma estrutura técnica adequada para fazer a revisão do plano diretor, do plano de resíduos sólidos e para fazer a implementação de um plano assertivo sobre processo de reciclagem”, diz ele.

 MPC e MPAM cobram ações

 As prefeituras têm sido cobradas pela falta de atuação adequada na gestão dos resíduos. O ministério Público de Contas (MPC) atua com representações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para cobrar uma solução para o problema. Nesta semana, a Corte multou em R$ 13,6 mil o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva, por irregularidades na gestão do lixo.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também tem apertado o cerco contra o problema. No último dia 6 de março, o órgão fiscalizador recomendou que os promotores intensifiquem a a fiscalização sobre a gestão dos resíduos sólidos no estado. A orientação é para que seja verificada a existência de lixões ou vazadouros a céu aberto, a regularidade do licenciamento ambiental de aterros sanitários e a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 Sugestão de soluções reais

 O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão licenciador estadual, diz que apenas Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé, produzem mais de 20 toneladas de resíduos por dia. Outros municípios produzem abaixo dessa quantidade, o que sugere o estudo de alternativas de economia circular e lixo zero.

Para vencer as barreiras, especialmente orçamentárias, Daniel Santiago sugere a atuação conjunta dos municípios para centralizar a destinação dos resíduos em polos. “Hoje o ideal para o nosso cenário amazônico seriam complexos de destinação dos resíduos. Um lugar onde trabalho a cadeia completa”.

Outra ponta seria para o recebimento de rejeitos de alimentação, que poderiam ser destinados a uma usina ou centro de compostagem. Já materiais reclicáveis poderiam ser enviados para associações de catadores, aproveitando a gestão dos resíduos para gerar renda a comunitários.

 Governo detalha atuação

 A reportagem procurou o Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (Fopes-AM), que tem feito discussõe sobre o tema, mas não houve retorno em tempo hábil. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) destacou que a gestão dos resíduos é uma atribuição central das prefeituras, mas que a gestão estadual também apresenta contribuições.

“A Sema tem intensificado o apoio às prefeituras, com foco na orientação para planejamento e implementação da política municipal de resíduos sólidos. Em 2025, esse suporte se deu por meio da elaboração de planos de ação, realização de reuniões técnicas, capacitações e acompanhamento direto de municípios como Jutaí, Boa Vista dos Ramos, Fonte Boa, Amaturá, Benjamin Constant e Tabatinga, fortalecendo a capacidade técnica local”, diz em nota.

A pasta ressalta que a temática de resíduos sólidos integra, desde 2021, a agenda prioritária doFopes-AM, além de ser pauta no Comitê Estadual de Resíduos Sólidos (CERS), onde tem se discutidos aspectos técnicos, regulatórios e desafios como o licenciamento ambiental de aterros, contribuindo para a melhoria da governança no estado.

“A Sema também atua na mobilização e no engajamento dos municípios em agendas estratégicas. Em 2025, coordenou a Conferência Estadual de Meio Ambiente, apoiando a participação municipal e a construção de propostas, inclusive relacionadas à gestão de resíduos, que foram levadas à etapa nacional.

Entre os encaminhamentos, destacam-se propostas voltadas à ampliação da infraestrutura em áreas isoladas, incentivo à compostagem e fortalecimento de práticas sustentáveis”, acrescenta a pasta.

Por fim, argumenta que o Estado tem avançado em parcerias institucionais, como o Memorando de Entendimento firmado com a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), voltado à inclusão socioprodutiva dos catadores, ao diagnóstico ambiental dos municípios e ao fortalecimento da reciclagem e da economia circular.