Dez Projetos de Lei (PL) estarão em pauta para deliberação na sessão desta terça-feira (11) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no plenário Adriano Jorge. A maioria dos projetos foi apresentada pelos parlamentares na volta do recesso, como por exemplo, os que tratam sobre da prevenção da gravidez na adolescência, de autoria dos vereadores Elias Emanuel (PSDB) e Bessa (SD).

Os dois parlamentares propõem a criação da Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente, no mês de fevereiro, com objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Dois projetos do vereador Raulzinho (DEM) também estão na pauta para deliberação. O PL 004/2019, que propõe a instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis da cidade de Manaus e o PL 003/2019, propondo a inclusão da disciplina “Educação para o Trânsito” na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.

Também serão deliberados projetos de leis que tratam sobre a classificação indicativa de eventos culturais na cidade de Manaus e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam por marcação de consultas especializadas, exames e cirurgias.

Os vereadores vão apreciar ainda o parecer favorável da 10ª Comissão no PL 067/2018, do vereador Claudio Proença (PR) que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior dos veículos, no município de Manaus.