No entanto, 586 mil crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas formas mais degradantes.

Brasília (DF) – Pensa assim também o diretor de proteção da criança e do adolescente do governo, Fábio Meirelles. Ele avalia que o país ainda tem o desafio de proteger crianças e adolescentes em maior vulnerabilidade para reafirmar o princípio da proteção integral.

“As crianças não podem ser vítimas de violações e, nesses 35 anos, há uma crescente maturidade da sociedade para fazer valer os direitos”.

Entre os exemplos dessa evolução, ele aponta o Disque 100 que é um canal de denúncias consolidado para que qualquer pessoa possa apresentar, de forma anônima, violações cometidas contra crianças. “Só em 2024, por exemplo, mais de 1,2 mil crianças foram resgatadas de trabalho infantil”.

O número dessa transformação pode ser considerado ínfimo ainda levando em conta o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no ano passado, via Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC). Haveria no país 1,6 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade, em trabalho infantil e esse seria o menor número desde o início da série histórica, em 2016.

Pior ainda, 586 mil crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas formas mais degradantes.

Meirelles aponta que o governo e o Ministério Público têm feito campanhas em busca da erradicação desse tipo de trabalho. Para ele, o enfrentamento à miséria e à fome com programas assistenciais em diferentes campos da cidadania, da saúde e da educação buscam reduzir os cenários de extrema desigualdade que causam o número elevado de crianças trabalhando ao invés de fazendo atividades infantis.

“O cenário é bastante desafiador”, avalia. Inclusive, durante toda a próxima semana, deste domingo até o dia 17, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza o seminário “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, entre os dias 13 e 17 de julho, em Brasília.

“O evento inaugura a agenda oficial de entregas e anúncios do governo federal voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no país”, apontou o governo.

Segundo o ministério, o encontro articula os temas da justiça social e ambiental como eixos centrais para o presente e o futuro das políticas públicas.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, a celebração dos 35 anos do ECA representa um marco histórico de conquistas na consolidação dos direitos humanos no Brasil.

“O Estatuto é fruto de intensa mobilização da sociedade civil, de movimentos sociais e da luta de crianças, adolescentes e militantes por justiça social”.

“Atacar a pobreza”

Fábio Meirelles destaca que o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, com profissionais como conselheiros tutelares, representantes do Ministério Público, do Judiciário e profissionais da assistência compõe o sistema de garantia de direitos criado no âmbito do ECA.

“Precisamos fazer esse esforço de reestruturar as políticas, da centralidade da criança e do adolescente, de atacar a pobreza multidimensional e fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança. As crianças pretas e meninas são ainda mais vulneráveis”, pondera.

A pesquisadora Ana Potyara, da Andi, reforça que todos os dias os brasileiros veem crianças em situação de vulnerabilidade, inclusive no trabalho.

“Temos ainda uma quantidade enorme de situações de trabalho infantil na sociedade brasileira e que muitas vezes é tolerado”, lamenta.

Um dos esforços que a sociedade e as políticas públicas precisam enfrentar é a falsa ideia de que o trabalho dignificaria a experiência infantil para um futuro. “É a educação que dá um futuro”.

Outra ponderação que a pesquisadora realiza é que, além das crianças em situação de pobreza, a sociedade do consumo tem colocado crianças na frente de câmeras para atuarem na internet.

“Esse é o caso de trabalho Infantil artístico.Tira delas a oportunidade de fazer o que é atividade de criança”, cita. Além do impacto direto e imediato na infância, a pesquisadora da Andi aponta que esse tipo de problema causa reflexo econômico no futuro. Assim ocorreu com a catadora Ana Cristina Rodrigues, de 39 anos, também analfabeta, mãe de quatro filhos.

Ela é residente em um barraco na comunidade de Santa Luzia, localidade desassistida em políticas públicas e onde as ruas não são asfaltadas. Ela trabalhou no lixão durante a adolescência e sente falta do espaço.

Ana celebra que foi eleita “miss catadora” no ano de 2018 e escolhida pelos vizinhos para ser líder comunitária. Entre as atividades dela, está a de uma campanha permanente para doação, incluindo cestas básicas e prestação de serviços, como busca de voluntários para ensinar idiomas para as crianças.

Ana quer deixar para trás o passado, de quando foi presa. Um dos filhos está também no presídio. “Fizemos coisas erradas”. Aos filhos, ela quer um destino diferente do dela. Os outros três, segundo ela, estão estudando. “Eles têm direito como todo mundo, né”.