O Ministério Público do Amazonas, pelas promotorias de Justiça de Itacoatiara, e a Defensoria Pública do Estado expediram recomendação conjunta à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto daquele município visando a adoção das medidas necessárias à garantia do fornecimento de água potável a toda a população itacoatiarense.

A medida foi tomada em razão do anúncio feito pela SAAE Itacoatiara de que suspenderia o serviço a partir do dia 18/05, em razão da falta de recursos para recomposição dos insumos utilizados no tratamento da água.

Por meio do Ofício nº 079/2020, a diretoria da SAAE Itacoatiara havia solicitado apoio jurídico da DPE para a obtenção desses recursos, informando que a autarquia se encontra em situação financeira calamitosa. Os débitos dos consumidores, acumulados nos últimos cinco anos, somam mais de R$ 1,4 milhão, e a prestadora de serviço não está realizando cortes no fornecimento de água aos inadimplentes, por causa da pandemia de covid-19.

Tomando conhecimento do caso, os promotores de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa e Marcelo Augusto Silva de Almeida verificaram a impossibilidade de atendimento do pedido da SAAE, visto que a autarquia legalmente instituída possui plena autonomia administrativa e financeira em relação à pessoa política que a criou.

Segundo eles, tal presunção de autonomia não impede o acesso a outras fontes de receita, além das decorrentes do desenvolvimento de suas atividades, como o aporte de subvenções consignadas no orçamento municipal e a abertura de créditos suplementares.

No documento, o Ministério Público e a DPE recomendam ao Prefeito que providencie e garanta a aquisição de todos os insumos necessários ao tratamento de água potável em Itacoatiara, que a Prefeitura proceda a necessária fiscalização para garantir o fornecimento de água potável no município, e que o SAAE se abstenha de interromper o fornecimento de água, buscando, junto à Prefeitura, os meios para garantir o tratamento de água potável com a qualidade devida.

Com informações da assessoria