O blogueiro Erlan Martins dos Santos, conhecido como Erlan Bastos, está sendo acusado de utilizar o endereço da TV Meio Norte, emissora na qual não trabalha mais há bastante tempo, como se fosse sua residência oficial em documentos judiciais.

A prática caracteriza, em tese, o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que pune quem insere ou faz inserir declaração falsa em documento público ou particular, com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Art. 299 do Código Penal: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”

A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público, ou de um a três anos e multa, se o documento for particular.

De acordo com fontes jurídicas, ao informar à Justiça um endereço que não corresponde à sua moradia real, Erlan Bastos pode ter tentado ludibriar o sistema judiciário, o que também pode configurar fraude processual, agravando ainda mais a situação.

A TV Meio Norte poderá ser chamada a prestar esclarecimentos, uma vez que seu nome e endereço estariam sendo usados sem autorização em documentos vinculados ao blogueiro.

O site Terra e outras plataformas digitais onde Erlan Bastos mantém perfis públicos também deverão ser notificados oficialmente sobre o caso, para que possam verificar a autenticidade das informações e eventuais responsabilidades.

Se confirmada a falsidade, Erlan Bastos poderá responder criminalmente e civilmente por falsidade ideológica e má-fé processual, o que pode resultar em condenação e sérias consequências jurídicas.

Tentamos contato com o diretor comercial da Tv Meio Norte para saber se a informação sobre o blogueiro usar o endereço na justiça procede, mas não obtivemos retorno.