A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do Espaço do Consumidor, mantém atendimento à população com serviços gratuitos de orientação, recebimento de reclamações e mediação de conflitos nas relações de consumo. A iniciativa busca facilitar o acesso dos cidadãos à defesa de seus direitos, promovendo soluções consensuais entre consumidores e fornecedores.

Atendimento

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da CMM, localizada na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus, sem necessidade de agendamento.

Para registrar uma reclamação, o consumidor deve apresentar documento de identificação e materiais que comprovem o problema, como nota fiscal, contrato, faturas ou registros de atendimento junto à empresa. Entre as demandas mais frequentes estão questões relacionadas aos serviços de energia elétrica e abastecimento de água, cobranças de taxa de esgoto, cobranças indevidas e práticas consideradas abusivas.

Orientações

Além do atendimento presencial, a população também pode buscar orientações pelo WhatsApp da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, no número (92) 98168-9575. Pelo canal, são repassadas informações sobre a documentação necessária, os procedimentos para formalização da reclamação e o acompanhamento do processo.

O Espaço do Consumidor também conta com uma sala destinada à realização de audiências de conciliação, reunindo consumidores e representantes das empresas para buscar soluções de forma rápida e consensual.

Como parte do fortalecimento do serviço, a CMM passou a integrar a plataforma nacional ProConsumidor, após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus. A ferramenta garante mais agilidade no tratamento das demandas, padroniza os procedimentos e permite que o consumidor acompanhe o andamento da reclamação por meio de um protocolo nacional.