O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) indicou, em documento enviado nesta quarta-feira (1º) aos Estados Unidos, que a continuidade das taxas impostas ao Brasil representaria uma “vitória política” para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento recomenda que a gestão de Donald Trump deveria suspender a medida proposta e abrir imediatamente negociação bilateral nas áreas influenciadas pela imposição das taxas.
“As tarifas propostas proporcionariam ao atual governo brasileiro exatamente a vitória política que ele vem arquitetando, ao mesmo tempo em que puniriam a economia americana e os próprios brasileiros que buscam uma relação mutuamente benéfica com os Estados Unidos”, conclui o pedido de Flávio.
Na visão do parlamentar, as “tarifas propostas recompensariam justamente os infratores que deveriam punir”. O pré-candidato também menciona a influência dos atos nas eleições brasileiras.
Segundo Flávio Bolsonaro, os Estados Unidos têm interesse em não tomar medidas econômicas de grande porte contra democracia estrangeira nas semanas que antecedem uma eleição.
Sendo assim, aponta o documento, as tarifas poderam ser retratadas como tentativa de influenciar o resultado, inflamando o sentimento contra os EUA.
“Adiar a implementação até depois da votação impede essa caracterização. Esse interesse é indiferente a qual candidato vença, incluindo a reeleição do atual presidente; ele diz respeito apenas ao momento e à percepção da ação dos EUA e reforça, com base em fundamentos inteiramente internos à política dos EUA, a disposição que a lei já permite”, alega.
Em manifestação por escrito encaminhada na quarta-feira (1º) ao USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, apresentou uma defesa final do governo Lula no processo que pode culminar na aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos.
O USTR pretende concluir no dia 15 a investigação contra o Brasil no âmbito da Seção 301, que acusa o país de práticas desleais de comércio, com pontos como o uso do Pix, corrupção, desmatamento e fragilidades na proteção de propriedade intelectual.
“Ainda que o USTR mantenha qualquer uma das conclusões do seu parecer preliminar — o que não deveria fazer —, a punição proposta continuaria sendo inadequada. A legislação americana (Seção 301) autoriza apenas ações ‘apropriadas e viáveis’ para extinguir a prática ou política questionada. A tarifa proposta de 25% sobre produtos brasileiros, ressalvadas algumas exceções, não cumpre esse requisito”, afirma o chanceler em suas conclusões.
“A medida está desconectada do objetivo real, que seria eliminar a conduta questionada, e vai impor custos pesados a empresas americanas sem resolver os problemas apontados”, acrescenta Vieira.
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