O Projeto de Lei 769/2026 protocolado esta semana, propõe que famílias responsáveis por crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio tenham prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O texto agora aguarda a distribuição para as comissões temáticas do Senado Federal, onde será analisado antes de seguir para votação.

Atualmente, o Minha Casa Minha Vida já estabelece critérios de prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade, como aquelas chefiadas por mulheres ou que possuam pessoas com deficiência. A iniciativa de Jayme Campos (União-MT) busca expandir esse olhar para garantir que o ambiente familiar que acolhe o órfão tenha estabilidade habitacional.

“A perda da mãe para a violência brutal do feminicídio desestrutura completamente a vida desses jovens. Garantir um teto digno para a família que assume essa criação é o mínimo que o Estado pode fazer para tentar mitigar esse trauma”, defendeu o senador.

O projeto será enviado a comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Assuntos Sociais (CAS) e senadores serão designados para analisar a viabilidade jurídica e o impacto social da medida. Se aprovado nas comissões e no plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O Cenário do Feminicídio
O projeto surge em um contexto de urgência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, para cada mulher assassinada, em média, dois a três filhos ficam órfãos. Muitas vezes, esses menores acabam sob os cuidados de avós ou tios que não possuem infraestrutura financeira ou moradia adequada para receber novos integrantes, o que agrava o ciclo de pobreza e trauma.

Ao incluir esse grupo no rol de prioridades do MCMV, a legislação busca dar celeridade à conquista da casa própria para esses novos arranjos familiares, assegurando um ambiente mais seguro para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.