NOTA À IMPRENSA

O Emprego das Forças Armadas na Garantia da Votação e Apuração (GVA) foi
autorizado pelo Presidente da República, por intermédio do Decreto Nº 10.522, de
19 de Outubro de 2020, amparado pelo Art 84, caput, incisos IV e XIII, da
Constituição, pelo Art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e pelo
Art 23, caput, inciso XIV, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.

Para atender à determinação de emprego das Forças Armadas durante a votação e
apuração das eleições municipais de 2020, na área do Comando Militar da
Amazônia, foi ativado o Comando Conjunto Amazônia, que está constituído pela
MARINHA DO BRASIL, EXÉRCITO BRASILEIRO e FORÇA AÉREA BRASILEIRA.

As ações desenvolvidas pela tropa, no 2º Turno, voltar-se-ão exclusivamente para a
segurança dos locais de votação/apuração solicitados pelo TSE e autorizados pelo
Ministério da Defesa. Além disso, a tropa deverá atuar em todas as situações onde
haja ameaça à integridade física de algum de seu integrante e nos casos de
cometimento de crime militar.

Ademais, aos órgãos de segurança pública caberão as ações de preservação da
ordem pública e da manutenção da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Estão sendo atendidos os municípios de Manaus/AM e de Rio Branco/AC,
respectivamente com 240 e 25 locais de votação.

Destarte, o Comando Conjunto Amazônia conta, para cumprir essa missão, com
cerca de 2.400 militares, homens e mulheres, da Marinha do Brasil, do Exército
Brasileiro e da Força Aérea Brasileira.

Agradecemos a confiança depositada nas Forças Armadas.
Atenciosamente,

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXÉRCITO BRASILEIRO

“A força do povo brasileiro defendendo a Amazônia”
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA