Pensado pelo conselheiro-presidente Mario de Mello, o Selo Gestão de qualidade do TCE-AM é baseado em iniciativa similar da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que, após auditorias programadas, emite um selo e uma Declaração de Garantia da Qualidade aos Tribunais de Contas auditados pela entidade.

Segundo o presidente do TCE-AM, “a premiação visa estimular a redução dos índices de desconformidades na gestão de recursos públicos e fortalecer o controle interno da Administração Pública”.

Entre os requisitos para receber o reconhecimento, o gestor deverá ter tido suas contas julgadas regulares nos últimos quatro anos, além de estar em dia com a entrega de todas as prestações de contas mensais (balancetes) do exercício anterior e ao exercício que será avaliado; deverá, também, ter obtido ao menos a pontuação mínima na Meta 7 do Plano Nacional de Educação nos anos em que houver meta a ser aferida.

Já os critérios de avaliação levarão em consideração a regularidade das informações e documentos enviados ao Tribunal de Contas, envolvendo pontualidade, assiduidade, continuidade, adequação e completude dos dados, além disso, será observada a pontuação no “Ranking Nacional da Transparência” do Ministério Público Federal e de soluções inovadoras, apresentadas pelos gestores, divididas em categorias como transparência, meio ambiente, saúde, educação, gestão, etc.