O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão imediata do pagamento dos chamados “penduricalhos” — benefícios adicionais e indenizações recebidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público sem previsão em lei federal. A decisão foi tomada em caráter liminar e atinge tribunais e MPs de todo o país.

Na prática, Mendes estabeleceu que apenas vantagens expressamente aprovadas pelo Congresso Nacional poderão continuar sendo pagas. Ele fixou prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais interrompam benefícios criados por leis locais e de 45 dias para suspender pagamentos instituídos por atos administrativos ou normativos secundários.

Segundo o ministro, a medida busca corrigir “um enorme desequilíbrio” e garantir maior transparência nos gastos públicos. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, mas já tem efeito imediato e pode impactar milhares de servidores em todo o Brasil.