O governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior. A informação é de integrantes do Ministério da Fazenda.
🐯 CONTEXTO: Um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil atualmente, o Fortune Tiger foi criado por uma empresa com sede em Malta e é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior.
🐯 O setor das bets e alguns especialistas avalia que ele se enquadra no trecho da lei das bets que trata de jogos online baseados em aleatoriedade. Outros veem como ilegal em razão de um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte.
🐯 Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz que ainda está elaborando as normas sobre jogos online que vão definir se um determinado jogo ou não cumpre as regras para ser oferecido a partir das empresas sediadas no Brasil.
Em reservado, entretanto, integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1 dizem que o Fortune Tiger — conhecido popularmente como jogo do tigrinho – tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) dezembro de 2023.
Na visão dessas fontes, a lei que trata das apostas esportivas, abriu a possibilidade de as plataformas oferecem jogos on-line como o Fortune Tiger, definidos como aqueles em que
a) há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;
b) em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.
Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das bets previu que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até hoje, há quatro: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Até hoje, duas empresas pediram autorização para operar no Brasil.
Para evitar que os jogadores sigam jogando em sites do exterior, o Ministério da Fazenda quer que o acesso a eles seja bloqueado, e para isso pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficaria responsável por acionar as operadoras de internet.
Nesse sentido, no início do mês, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem feito credenciamento de plataformas de apostas online, foi à Justiça para tentar impedir que sites de bets não credenciados por ela fossem impedidos de oferecer o serviço para apostadores do estado. A medida é vista na Fazenda como precipitada.
O Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês 7 portarias para regulamentar o mercado de apostas.
Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as plataforma estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro.
Outras devem tratar
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