Milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do INSS poderão receber dinheiro de volta
O governo federal divulgou que a partir desta sexta-feira (11/7), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão poder aderir ao acordo de ressarcimento que foi proposto pelo Executivo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo, articulado entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), busca evitar a judicialização de casos envolvendo pessoas lesadas por descontos irregulares — a chamada “farra do INSS”.
Segundo o Ministério da Previdência, o acordo permitirá que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 tenham direito à restituição dos valores.
Poderão aderir imediatamente ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não foram retrucados pelas entidades envolvidas, que podem apresentar provas de que os descontos não foram ilegais.
Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações. Outros cerca de 3 milhões de casos seguem sem qualquer resposta das associações.
A adesão ao ressarcimento, segundo o INSS, é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
O primeiro pagamento será no dia 24 de julho, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos, sendo pago em uma parcela única.
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