A Justiça Federal no Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus quatro homens acusados de operar um garimpo clandestino para extração ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, localizado no município de Lábrea (AM).

A decisão, divulgada nesta terça-feira (28), faz com que o grupo passe a responder formalmente pelos crimes de usurpação de patrimônio público da União, extração mineral sem licença e danos graves a uma Unidade de Conservação Federal. A ação é desdobramento da Operação Oportunidade V, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com apoio policial.

De acordo com a denúncia do MPF, a estrutura garimpeira foi desmantelada durante a fiscalização realizada em julho de 2023. Na ocasião, agentes do ICMBio e da Polícia Civil do Estado de Rondônia flagraram o acampamento em plena atividade no interior da reserva ambiental.

Durante a abordagem, um dos investigados conseguiu fugir pela mata, mas outros três suspeitos foram detidos no local e admitiram em depoimento a participação direta na extração e comercialização do minério.

R$ 2,1 milhões em estragos ambientais e devastação de rios
Laudos periciais confeccionados pela Polícia Federal atestaram o alto impacto destrutivo causado pelo garimpo na biodiversidade do parque. A atividade ilegal resultou na devastação direta de 39 hectares de vegetação nativa e na degradação de aproximadamente 4,8 quilômetros de cursos d’água, provocando erosão, abertura de grandes crateras e contaminação do solo.

Diante do cenário de degradação, o ICMBio aplicou autos de infração que somam R$ 450 mil em multas aos infratores.

Além das sanções penais, o Ministério Público Federal pede na Justiça que os quatro réus sejam condenados a pagar:

R$ 2,18 milhões para financiar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);

R$ 10 mil a título de indenização por danos morais coletivos;

Perdimento de toda a cassiterita e equipamentos apreendidos, com destinação do minério para a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O processo tramita na Vara Federal Ambiental do Amazonas, onde os réus terão prazo legal para apresentar suas defesas.

Fonte: AM POST.