A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou que o Governo Federal e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, prestem esclarecimentos, em até 20 dias, sobre o uso de recursos públicos em suas viagens internacionais. A decisão foi assinada neste domingo (18) pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva.

A medida atende a uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kister (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles contestam o custeio das viagens de Janja com verbas públicas — incluindo o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) — e alegam violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, já que a primeira-dama não exerce função pública formal.

Apesar da solicitação para barrar imediatamente o pagamento de despesas relacionadas às viagens de Janja, o juiz negou o pedido de liminar. Ele argumentou que ainda é necessário ouvir o governo antes de qualquer decisão definitiva, para garantir o direito ao contraditório.

As viagens da primeira-dama a países como Japão, Vietnã e Rússia, muitas vezes antecipando a chegada da comitiva presidencial, têm sido criticadas pela oposição no Congresso. Em maio, por exemplo, Janja chegou à Rússia cinco dias antes do presidente Lula e chegou a visitar o Kremlin.

Com a decisão, o governo e a primeira-dama deverão apresentar justificativas detalhadas sobre os gastos no prazo estipulado pela Justiça.