O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou nesta semana uma nova ação de atendimento, desta vez no bairro Nova Cidade, na zona Norte de Manaus. A unidade móvel do TJAM ficará, até o dia 29 deste mês, posicionada na área de estacionamento da Faculdade Fametro, localizada na Av. Margarita, n.º 5. O atendimento ao público será realizado no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Na “Justiça Itinerante” a população tem acesso a questões relacionadas a demandas Cíveis e de Família, tais como, divórcio consensual; definição de guarda de filhos; pensão alimentícia (Alimentos); dissolução de união estável. Também é possível ajuizar ações de cobrança cujo valor seja de até 20 salários mínimos, em conformidade com os parâmetros legais que regem a atuação dos Juizados Especiais.
Para acessar os serviços, é necessário estar munido de documentos, como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é preciso incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para o recebimento de pensão, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.
Encerrando o calendário de ações do primeiro semestre, no período de 1.º de junho a 3 de julho, a Justiça Itinerante atenderá no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste de Manaus.
Instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes, o programa “Justiça Itinerante” é desenvolvido há mais de duas décadas com o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania e tornando efetivo o slogan “A Justiça mais perto de você”.
A Resolução n.º 22, de 16 de maio de 2023, transformou o serviço em Núcleo de Justiça Itinerante, vinculado à 10.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
O Núcleo da Justiça Itinerante disponibiliza os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, além do e-mail [email protected], para atendimento ao público.
4 a 29/5 – Faculdade Fametro – Av. Margarita, 5, Nova Cidade.
1.º/6 a 3/7 – Av. Cosme Ferreira, 5.122, Zumbi dos Palmares.
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