A Justiça condenou a Prefeitura de Manaus a realizar obras de reparo na ponte mista do Parque Municipal Ponte dos Bilhares, localizada na avenida Constantino Nery, Zona Centro-Sul da cidade. A decisão foi tomada com base em uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após uma denúncia sobre o deslizamento de terra no local, que tem causado preocupação entre motoristas, passageiros e pedestres.

Segundo o MPAM, em 2020, o órgão instaurou um inquérito civil para investigar a situação. Em 2021, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) apresentou um cronograma para resolver o problema, mas, apesar de diversas solicitações de informações sobre o andamento das obras de revitalização, o MP nunca recebeu uma resposta satisfatória.

A situação levou à ação judicial, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), e acolhida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone.

Na defesa, a Prefeitura argumentou que não seria possível executar as obras devido à falta de orçamento próprio. No entanto, o MPAM considera que, após cinco anos de conhecimento do problema, a situação já é ilegal.

A decisão judicial determina que a Prefeitura de Manaus tem 180 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.