Hospitais, maternidades, unidades básicas e clínicas (públicas e privadas) do Amazonas estão obrigadas a comunicar à polícia e ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), e sancionada pelo governador Wilson Lima (União), a lei que trata da comunicação compulsória “em até cinco dias úteis”, contados a partir do atendimento, já está em vigor. 

Dados

O aviso à polícia e ao Conselho Tutelar do município de residência da menor de 14 anos precisa levar o nome completo da criança ou adolescente, filiação, endereço e telefone para contato. 

Padronização

A lei abre espaço para o Executivo criar formulário e fluxo padrão de notificação, para facilitar o caminho entre a unidade de saúde, o Conselho Tutelar e a autoridade policial.

Sigilo

A comunicação fica restrita a profissionais diretamente envolvidos (médicos, enfermeiros, técnicos e administrativos) e impõe às unidades a obrigação de preservar identidade, imagem e dados pessoais da menor.

Sanções

Quem ignorar a regra sem justificativa pode sofrer advertência e multa que varia de 1 a 10 salários mínimos, conforme a gravidade, com direito ao contraditório e ampla defesa.

Reflexão

Em um conteúdo patrocinado que começou a circular nas redes em 31 de dezembro, o vice-governador Tadeu de Souza aparece em vídeo ao lado da esposa, a advogada Jade Amorim, e dos dois filhos, às margens do rio Negro. Sentados na areia, vestidos de branco e em clima de descontração, a cena aposta no pacote clássico de fim de ano: família, paisagem e leveza.

Mensagem

No vídeo, Tadeu diz: “Já reparou que todo último dia do ano pede um momento de silêncio? Um instante de reflexão que é só nosso”. Em seguida, em tom de aconselhamento, afirma que o Ano Novo exige propósito e coragem “para escolher o essencial”. E arremata com uma mensagem de virada: “Há um tempo novo se aproximando. Um tempo para irmos mais longe, para fazer escolhas ainda melhores”.

Percepção

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime fechado, virou um teste de leitura do país: 52% atribuem o desfecho a atos do ex-presidente ou da família; 21% enxergam perseguição política do STF ou do ministro Alexandre de Moraes. 

Infração

No grupo que aponta responsabilidade própria, a explicação mais citada é o descumprimento das condições: 32% dizem que ele teria danificado/violado a tornozeleira eletrônica; 16% mencionam risco de fuga; e 4% apontam a vigília organizada por Flávio Bolsonaro nas proximidades do condomínio como gatilho. 

Retrato

O “mártir” só aparece com folga dentro da bolha: entre os que se declaram bolsonaristas, 52% compram a tese de perseguição, mas, há rachadura até ali, com 18% admitindo que a prisão decorre da violação da tornozeleira. No pano de fundo, o julgamento é quase plebiscitário: 51% dos entrevistados dizem que Bolsonaro “merece” estar preso – o que só dispara entre petistas, 91%, e desaba entre bolsonaristas, 4%.