O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (8), que vai vetar integralmente o projeto de lei da dosimetria, aprovado pelo Congresso em 2025. Lula tinha até a próxima semana, dia 12, para sancionar ou vetar o texto, mas antecipou o anúncio em um gesto considerado simbólico.
O projeto previa mudanças na Lei de Execução Penal, estabelecendo percentuais mínimos para progressão de regime e remição de pena. Na prática, poderia reduzir o tempo de prisão de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos golpistas de 2023.
Ao vetar a proposta, Lula reforça a posição do governo contra qualquer flexibilização das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às instituições. O presidente destacou que a medida é necessária para preservar a democracia e evitar brechas jurídicas que favoreçam os responsáveis pela tentativa de golpe.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. A base governista articula para garantir a manutenção da decisão presidencial, enquanto setores da oposição defendem a derrubada do veto.
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