O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (6) que esta é a “última” chance de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência Social sem tirar direitos da população.
Em entrevista à GloboNews, Maia disse que o ambiente na Câmara para votar a proposta é “bom” e acrescentou que a previsão é o plenário analisar o tema até a segunda quinzena de maio.
“Nós temos a última oportunidade, no meu ponto de vista, de fazer uma reforma sem tirar direito dos brasileiros que ganham menos, mas que a gente não entre em um colapso fiscal, que vai ser uma situação muito pior para todos”, afirmou.
De acordo com o Tesouro Nacional, o sistema previdenciário registrou déficit de R$ 290,2 bilhões no ano passado.
Questionado se avalia que um eventual anúncio pelo presidente Jair Bolsonaro de que não disputará a reeleição pode ajudar a aprovação da reforma, Maia respondeu: “Com certeza, ajuda muito”.
O presidente da Câmara tem dito que o objetivo é conseguir os votos necessários para aprovar a reforma em até dois meses. Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser analisada pelo Senado.
Ainda na entrevista à GloboNews, Rodrigo Maia afirmou que votar a reforma da Previdência sem respeitar os prazos regimentais pode transformar o plenário da Câmara em um “campo de guerra”.
Em dezembro de 2016, o governo Michel Temer enviou uma propostade reforma à Câmara. O texto foi aprovado com algumas modificações pela comissão especial em maio de 2017 e está pronto, desde então, para ser votado pelo plenário.
O governo Bolsonaro até poderia incluir a nova proposta no texto enviado por Temer, já aprovado pela comissão especial. Mas a alternativa é criticada por Maia.
“Se você suprimir a aprovação da emenda constitucional na CCJ, depois [suprimir] a criação de uma comissão especial por 11 sessões, o que nós vamos conseguir? Vamos conseguir transformar o plenário da Câmara e o plenário das comissões em um campo de guerra, porque não cumprir a regra do jogo prejudica muito a possibilidade de debate de alguns partidos da oposição, o que é democrático, legítimo, e que pode colaborar para o aperfeiçoamento de todas as matérias, inclusive, a da Previdência”, afirmou.
Segundo Maia, quando o governo Bolsonaro enviar a proposta, o rito será a análise do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma comissão especial. Somente depois disso, afirmou, o texto deverá ser colocado em votação pelo plenário.
Saiba outros temas abordados por Rodrigo Maia na entrevista:
“Vamos tratar da pauta econômica, da segurança pública. A questão dos costumes a gente deixa para um segundo momento. Temos que ter responsabilidade com o Brasil. Nós não podemos transformar o plenário da Câmara em um campo de guerra ideológica. Eu respeito os que foram eleitos com essa agenda, tenho interesse de discutir essa agenda nos dois campos, não apenas no conservador, mas também no liberal nos costumes, eu respeito os dois campos. Mas acho que tem um problema maior no Brasil.”
“A discussão do porte rural, eu acredito que a gente deva fazer de forma transparente. Eu tenho muito medo de aprovar um texto em que a gente estimule a milícia armada no campo. Mas, ao mesmo tempo, a gente não pode deixar de reconhecer que os produtores rurais, pela falta completa de segurança no Brasil e também no campo, estão completamente abandonados.”
“Respeito a posição do Senado, do presidente Davi Alcolumbre, mas discordo frontalmente que o voto aberto é bom para a democracia. É completamente equivocado. Na minha opinião, o regimento interno não pode ser modificado. O que tem de mais claro na independência entre os poderes é o voto secreto para presidente da Câmara e do Senado”.
“Para os próximos [servidores], com certeza. É uma emenda constitucional. Eu, por exemplo na Câmara, os servidores pediram que eu colocasse lá a previsão de concurso. Eu falei que colocava a previsão, mas que só faria um novo concurso em bases da nova regra enquanto eu fosse presidente da Câmara. Então, para que o servidor, em cinco, seis anos, chegue ao teto, sem nenhuma meritocracia, sem nada, eu prefiro passar os dois anos sem fazer nenhum concurso na Câmara.”
“Eu posso até ser pessimista, porque já estou há muito tempo no parlamento, mas eu não vejo como conseguir enfrentar a reforma tributária sem aprovar a previdenciária antes, porque vai sair um monstrengo com aumento de carga tributária para a sociedade pagar a conta.”
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