O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o suposto uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão considera que os fatos investigados já foram analisados e incluídos na condenação do ex-presidente no processo da trama golpista.

Moraes atende parecer da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (20) arquivar a investigação que apurava o suposto uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que os fatos investigados já foram contemplados na condenação imposta ao ex-presidente no processo relacionado à trama golpista.

Segundo o entendimento do ministro, não haveria necessidade de prosseguimento da apuração sobre os mesmos fatos.

Caso de Carlos Bolsonaro será enviado à Justiça Federal
Na mesma decisão, Moraes determinou que as acusações envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro sejam encaminhadas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Durante as investigações, a Polícia Federal apurou uma suposta relação entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o caso conhecido como Abin Paralela. As acusações contra Carlos ainda serão analisadas pela Justiça competente.

Outros investigados também tiveram apuração arquivada
O ministro também arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.

Na decisão, Moraes afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar o prosseguimento das investigações.

Segundo o ministro, as acusações continham apenas conclusões genéricas, sem individualização das condutas ou demonstração mínima de fatos que configurassem crime.

Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.

Fonte: AM POST.