O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue diretamente à Polícia Federal (PF), no prazo de 48 horas, as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que estão sob a guarda da unidade militar.

A medida altera a dinâmica fixada na última sexta-feira (3), quando Moraes, ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar e revogar seu registro de CAC, ordenou que a defesa fizesse a entrega de todo o armamento por considerar a posse incompatível com o cumprimento de pena criminal. Após os advogados informarem que o arsenal estava acautelado no Batalhão do Exército e indicarem representantes para retirá-lo, o ministro optou por transferir a responsabilidade da transferência diretamente ao comando militar.

Na mesma decisão, Moraes determinou que a PF confirme se outras duas armas da marca Caracal — um fuzil e uma pistola entregues em 2023 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) — já constam formalmente sob a guarda da corporação.