Manaus/AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu à Capitania dos Portos do Estado uma fiscalização nos flutuantes localizados no Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. O objetivo é assegurar que as estruturas estejam em conformidade com as normas técnicas e não representem riscos à segurança da navegação ou ao meio ambiente. O pedido foi feito por meio de um procedimento administrativo.

De acordo com o MP, a fiscalização deve identificar quais flutuantes possuem licença válida como embarcações não motorizadas. Além disso, o órgão quer que seja verificada a distância entre as construções e se elas interferem na navegação do rio, uma das principais áreas de lazer e turismo aquático da capital amazonense.

A medida integra o cumprimento de uma sentença judicial que trata da ocupação irregular na região. A ação é conduzida pela 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), sob responsabilidade da promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone. O procedimento busca também evitar impactos ambientais e reforçar o ordenamento das atividades no Tarumã-Açu.

Segundo a promotora, a fiscalização é essencial para preservar uma área de grande relevância ecológica. “O Tarumã-Açu é um bem de uso comum do povo. Nosso objetivo é garantir que permaneça assim para esta e para as futuras gerações, conforme preconiza o artigo 225 da Constituição Federal”, afirmou Lilian Stone.

A ação ocorre em meio a outras iniciativas conjuntas do MP-AM e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que preveem a retirada gradual e o reordenamento dos flutuantes irregulares até 2027. O plano visa equilibrar o uso turístico e residencial da área com a preservação ambiental do rio Tarumã-Açu.